INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025 - NUP 64444.007654/2025-94 - Curso de Retenções de Tributos na Administração Federal, Estadual e Municipal (IRRF/PIS/COFINS/CSLL)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025 - NUP 64444.007654/2025-94 - Curso de Retenções de Tributos na Administração Federal, Estadual e Municipal (IRRF/PIS/COFINS/CSLL)
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Data
2025-07-04
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Resumo
Descrição
Contratação dos serviços técnico profissional de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com participação no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública. A capacitação desses agentes contribuirá para a correta aplicação das retenções e impostos federais, estaduais e municipais, mitigação de riscos fiscais e maior eficiência na gestão tributária, garantindo que os processos sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público.